quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Extinção! É a palavra de ordem destes marginais!

«Em pleno mês de Agosto e a pouco mais de 1 mês das eleições legislativas, o MDN re-
solveu publicitar um projecto legislativo canhestro que visa extinguir o Laboratório Militar. Não é sério! O assunto é importante demais para as Forças Armadas, Farmácia Militar, Família Militar e trabalhadores do estabelecimento, para que se deixe passar sem uma reflexão e um grito de alarme!
É sabido que, durante a I Guerra Mundial, quando Portugal se tornou nação beligeran-
te, as Forças Armadas estavam mal instruídas e mal equipadas. Não foi difícil ao Gen.
Norton de Matos verificar que, entre muitas outras deficiências, faltava um órgão que 
assegurasse a logística farmacêutica e, como Ministro da Guerra, criou a Farmácia 
Central do Exército.
Chegado o tempo de paz, poderiam os governantes de então, extinguir aquele estabe-
lecimento. Mas foram inteligentes e seguiram a velha máxima de que é “na paz que se
prepara a guerra”. É, assim que, durante a II Guerra Mundial (1939-45), a FCE esteve
com as FA portuguesas em missão de soberania nas Ilhas Adjacentes e estabeleceu de-
legações nas colónias, dando apoio logístico-farmacêutico aos contingentes destacados.
No intervalo entre as 2 guerras, a FCE, para além da sua valência de reabastecimento, 
dedicou-se ao que hoje se chama I&D: elaborou a IV Farmacopeia Portuguesa as primeiras unidades de indústria farmacêutica civis existentes em Portugal foram cria-
das por farmacêuticos que pertenceram aos seus quadros e nela trabalharam e aprenderam.
As necessárias adaptações do Exército ao pós-guerra trouxeram novas estruturas aos Es-
tabelecimentos Produtores do Ministério da Guerra. Os EPMG passaram a designar-se Estabelecimentos Fabris do Exército (EFE) e a FCE transformou-se no Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF), recebendo como legado todo o seu inestimável património, técnico, científico, cultural, organizacional e edificado, bem assim como as tradições da Farmácia Militar Portuguesa. (...)
Os EFE têm estatuto próprio: pertencendo ao Exército, têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Não dependem do Orçamento do Estado e, por isso, têm de gerar receitas para a sua vida corrente, incluindo vencimentos, manutenção e investimentos; as suas contas são controladas pelo Conselho Fiscal dos EFE, sem prejuízo do visto final pelo Tribunal de Contas. Vivem do seu trabalho, da sua marca (neste caso, “LM”), da sua produtividade e do cumprimento da missão.
O edifício sede do LMPQF foi por si mandado construir dentro dos padrões próprios da indústria farmacêutica, satisfazendo às Normas de Bom Fabrico aceites internacionalmente. A construção e equipamento foram por si pagos integralmente. É património próprio e faz parte do seu capital social.
Durante os 14 anos que durou Guerra Colonial (1961-75), o LMPQF esteve presente nos 3 teatros de operações abastecendo Unidades e Hospitais Militares dos 3 Ramos das Forças Armadas. Foi um esforço enorme para o pequeno número de farmacêuticos militares somente do Exército) quer a nível da produção de medicamentos e material de penso, quer do seu encaminhamento e entrega em destinos muitas vezes longínquos e sem transportes adequados. Foi consensual que, onde estivesse um militar, havia produtos “LM”. Finda a guerra, poderiam os governantes de então, extinguir este estabelecimento. Mas, inteligentes e avisados, mantiveram-no. 
Após a descolonização, o LMPQF assumiu a responsabilidade de abastecer os hospitais civis da rede de saúde pública com medicamentos do Formulário Nacional de Medicamentos por si produzidos. Ainda recentemente, em Junho de 2013, o Ministro de Saúde considerou o LMPQF como alternativa à produção e abastecimento de medicamentos em casos de insuficiência no mercado, quer por os produtos serem de baixo valor económico, quer por serem utilizados em quantidades reduzidas, razão porque foram abandonados pela indústria farmacêutica privada, apesar de alguns deles serem indispensáveis no tratamento de algumas doenças. Estão neste caso, sobretudo, medicamentos para uso pediátrico. É também por este tipo de intervenções que o LMPQF deve ser considerada uma unidade estratégica. É também estratégico no apoio permanente às Nossas Tropas Destacadas no estrangeiro em missões internacionais de paz, abastecendo-as com prontidão. (...)
Pese embora a pretensa “ótica de serviços partilhados”que o projecto legislativo preconiza, será que haverá alguém no Ministério da Defesa que saiba qual é a legislação nacional e internacional que rege o sector farmacêutico, para propor a junção, numa mesma empresa, da Manutenção Militar e do Laboratório Militar? Chouriços e medicamentos? E onde foram descobrir a vocação do IASFA para a dispensa de medicamentos através do que chamo de farmácias-pirata? 
Esperemos que a hierarquia militar, o Ministério da Saúde, através da Administração Central do Sistema da Saúde e do INFARMED e a Ordem dos Farmacêuticos, possam esclarecer o MDN da enormidade do erro que quer cometer.
E que alguém, inteligente e avisado, o trave a tempo!»
[José A. Damas Móra
Coronel Farmacêutico
Director do LMPQF – 1993-97]