Transparências

(Depoimento de um utente da Saúde Militar)

Gostaria de partilhar a experiência que tive há dias, quando senti, na pele, a atual política de preços de taxas moderadoras praticada no HFAR: 
A minha esposa, beneficiária da ADM (por enquanto, porque quando o seu cartão de 
beneficiária caducar, deixará de o ser – questão que nos levaria a outra reflexão…), foi a uma consulta de dermatologia. A esta consulta, realizada por médico militar, no HFAR, correspondeu uma taxa moderadora de 7,… Euros.
Esse valor corresponde quase ao dobro do que teria de pagar, por idêntica consulta, numa das muitas clínicas protocoladas em Lisboa, e no resto do país. Quais as consequências práticas desta situação e qual a intenção política1 que lhe está subjacente?
A intenção parece ser, claramente a de, desviando os doentes dos Hospitais militares, públicos por natureza, transferir verbas do sistema de saúde dos militares para o sector privado. Naturalmente que os doentes - atendendo à sua própria circunstância económica e financeira cada vez mais debilitada - tenderão a optar pela solução mais barata (para o utente, não para o erário público), situação perfeitamente compreensível e previsível… 
Assim sendo, e tendo em conta os objetivos da política de “prosseguir a realização do bem 
comum”, através da melhor gestão possível dos bens públicos - adquiridos pelo governo em nome dos cidadãos, no exercício da gestão da riqueza produzida por esses mesmos cidadãos, confiscada compulsivamente através de uma carga fiscal brutal – cabe perguntar em que medida é que esta situação prossegue o bem comum?
A resposta é clara e evidente: não prossegue, pelo contrário vilipendia-o grosseiramente. Como, e em que medida? Afastando os utentes das consultas de especialidade, retira-se a principal fonte de financiamento de qualquer hospital, uma vez que, à excepção dos eventuais exames complementares, este tipo de consultas não acrescentam quaisquer custos à gestão hospitalar, antes permitem rentabilizar o corpo clínico contratado.Privado desta fonte de receita, o hospital fica apenas com os procedimentos médicos mais complexos e não lucrativos (no sector público), como as cirurgias, internamentos, etc. 
Consequências? Dentro de pouco tempo, haverá com toda a certeza uma tentativa de encerrar o HFAR, com o pretexto de que não é “financeiramente viável” – situação à qual não será alheia a mais que previsível “fuga” de utentes da ADM, face às novas regras, elas mesmas bastante questionáveis -, como tem vindo a suceder, qual incêndio florestal fora de controlo, com todos os sectores estratégicos e lucrativos da esfera do Estado. 
O que pode ser feito para contrariar esta situação?
Pelo utente, militar ou familiar, continuar a recorrer ao HFAR (com prejuízo financeiro); 
Pelo IASFA/ADM, proceder ao pagamento, atempado, dos valores correspondentes, aos 
HFAR. 
E esperar que os próximos responsáveis pela gestão da Coisa Pública saibam, e queiram, 
“prosseguir a realização do bem comum”.
1 No seu sentido mais nobre de “ciência ou arte de governar”.