Espeleologia

Só quem se mete em mudanças é que pode avaliar a tralha que tem em casa. Não é metade duma vida. Mas podia ser uma sinopse dela.

RECLAMAÇÃO ao Ministro das Finanças (2007)
Dirijo-me a V.Excia como instância última, e nos exactos termos em que o faço, por estritos motivos de cidadania. Por considerar que existem, também na administração fiscal, limites para o desrespeito pelo cidadão, limites para o atropelo dos direitos do contribuinte, limites para a leviandade, a arbitrariedade e a irresponsabilidade.
Em 1976 fui demitido do quadro de oficiais pilotos aviadores da FAP por um fundamentalista que, para o fazer, violou a lei e usurpou poderes que não tinha.
Em 1992 veio a ser corrigida tal situação, por força de acórdão do STA, que impunha a reconstituição da carreira. Mas não bastou para que o Ministério das Finanças aceitasse indemnizar-me, através do pagamento do somatório de vencimentos devidos, deduzido de rendimentos entretanto auferidos.
Em 1999, uma sentença do TACL viria impor tal indemnização, acrescida dos juros legais. No que respeita ao mesmo capital, a retenção na fonte, logo efectuada em sede de IRS, rondou os 70%.
Contactadas três instâncias da administração fiscal, sobre a forma de regularizar a situação tributária, achei-me perante três soluções divergentes, devidas por certo à transcendência do caso. E só em 2003 obtive instruções objectivas sobre como proceder, tendo então apresentado declarações de substituição relativas aos anos em causa.
Embora os valores a declarar estivessem perfeitamente definidos em numerosos documentos da FAP e da Secretaria Geral do Ministério das Finanças, a administração fiscal impôs-me valores diferentes, absurdos e arbitrários para mim. Apesar dos meus protestos, alterou as minhas declarações suplementares, tratou-me como ladrão do fisco, e impôs-me liquidações oficiosas, a acrescer aos referidos 70% já retidos na fonte. E só quando eu, em exposição dirigida ao Senhor Director de Finanças do Porto, com informação à Senhora Ministra das Finanças e ao Senhor Director Geral dos Impostos, fiz saber que receberia a tiro os agentes da fiscalidade, é que a administração fiscal se dignou olhar para o assunto e deu como acertadas, em 2004, as minhas alegações. Apesar de assim comprometida a corrigir os erros, a administração manteve-se inactiva, e em silêncio deixou sem resposta algumas exposições que apresentei posteriormente.
Em 2006 fiz queixa à Provedoria de Justiça. E foi através dela, já em 2007, que vim a tomar conhecimento de que a devolução do imposto indevidamente cobrado já havia sido efectuada pela Direcção dos Serviços de Reembolsos.
Verifiquei depois, não sem surpresa, não sem espanto, não sem indignação, que a devolução fora efectuada para a antiga morada de família, uma casa da minha falecida mulher, de quem fiquei viúvo em 1996. A correspondência acabou devolvida à origem pelos CTT. E o zelo profissional, a noção de serviço público, o sentido de dignidade humana e a falta de vergonha em uso no imprestável elenco que V.Excia tem sob tutela na dita Direcção de Reembolsos, não lhes permitiu fazer melhor do que simplesmente cancelar e declarar prescritos os cheques devolvidos pelos CTT.
Foi assim que, em Julho do corrente ano de 2007, o advogado que tive que constituir me comunicou a última decisão da mesma Direcção dos Reembolsos: durante o mês de Agosto, iria eu receber em casa a devolução do imposto indevidamente cobrado em 1999; estivesse eu atento à caixa do correio, não fosse ocorrer nova devolução por parte dos CTT.
Cancelei planos de férias, modifiquei a vida, abdiquei de rotinas que são direito meu. Mas não faltei à caixa do correio. E até hoje não chegou devolução alguma.
Isto acontece num momento em que, por razões de saúde que não partilho aqui com V.Excia, eu devia ausentar-me da minha residência por período prolongado. E não o posso fazer. Só porque o mesmo grupo de bandalhos que V.Excia tem sob tutela, depois de me privar de património, de tripudiar sobre direitos meus e anular-me a cidadania, vem agora condicionar-me a liberdade e fixar-me residência.
Isto é mais do que um cidadão deve tolerar.
Apelo assim a V.Excia...