Passados cerca de dois anos sobre a tentativa gorada de extinção do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF), através de um "decreto", por parte do anterior governo e, concretamente, do então Ministro da Defesa Aguiar-Branco, tudo parece indiciar que, uma vez mais e recorrendo-se a um expediente já por demais conhecido, a asfixia financeira, existirá uma nova estratégia "em marcha" de liquidação do LMPQF. Na verdade, as dívidas ao LMPQF por parte da Assistência na Doença aos Militares (ADM), via Instituto da Ação Social das Forças Armadas (IASFA), não param de aumentar, mas também por parte do Hospital das Forças Armadas (HFAR) existem valores muito avultados por pagar ao LMPQF. Na globalidade as dívidas ultrapassam já claramente os 2 Milhões de Euros e os atrasos nos pagamentos caminham "a passos largos" para os 12 meses.
Trata-se pois de uma situação que urge resolver, de forma muito urgente, não se vislumbrando qualquer razão legal ou outra para a acumulação mensal das dívidas e para os enormes atrasos verificados, encontrando-se o LMPQF, por via desta realidade, numa situação de eminente colapso, de tal modo que, ao que sabemos, já não existem verbas disponíveis quer para o pagamento de salários quer para fazer face aos compromissos de pagamento de medicamentos a fornecedores.
Claro que esta é a situação que urge resolver, de imediato, mas sem perder de vista a indispensabilidade de rever/revogar o Despacho nº 511/2015, do então Ministro da Defesa Nacional (ainda o Dr. Aguiar-Branco), que, entre outros males, impôs que os militares pagassem custos que não devem ser seus, e ver a ADM ser ressarcida do alívio que assegura ao Serviço Nacional de Saúde. Sim, porque os militares são cidadãos contribuintes como os outros e não devem ter que pagar duas vezes (impostos e desconto para a ADM) por um direito, a Saúde, ainda por cima constitucionalmente protegido
É absolutamente lamentável que o Laboratório Militar, uma Instituição secular que tantos e tão relevantes serviços já prestou e continua a prestar a Portugal, se encontre, por via da evidente asfixia financeira a que está ilegal e injustificadamente a ser sujeito corra o risco de, no curtíssimo prazo ter de "fechar portas". Não o foi por decreto do anterior governo, será por ação ou omissão do atual?
Nem mesmo as necessidades decorrentes de toda e qualquer projeção de forças faz regressar a razoabilidade ao quadro que apresentamos desenvolvidamente em anexo?
Importa, por isso, ver a situação esclarecida – e não apenas com palavras de circunstância – e resolvida com urgência.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente da AOFA
António Augusto Proença da Costa Mota
Tenente-Coronel
