O caso é pessoal, dum velho ancião contra-almirante. Restrito, assim diremos, não faz regra geral. Mas é um espelho.
«Tenho 90 anos, mas este Governo entendeu dificultar-me a assistência à saúde.
«Tenho 90 anos, mas este Governo entendeu dificultar-me a assistência à saúde.
Toda a minha vida activa foi integralmente dedicada ao serviço do País muitas vezes com prejuízo da família. Conheci a minha 1ª filha tinha ela já 20 dias!
Alistei-me na Armada em 1943, com 18 anos; quando, devido à cedência de bases nos Açores, se temia retaliação de Hitler e, prioritariamente, no mar infestado pelos seus submarinos.
E várias vezes corri risco de vida. Na minha caderneta de saúde consta até ter adquirido doença em serviço e por motivo do mesmo.
A minha longa e diversificada carreira, sempre ao serviço da Marinha, está – documentada – sob os títulos de minha História Profissional e de Comissão em Macau nos meus blogs:
Entre muitos outros serviços, orgulho-me de ter dado poderoso contributo para a melhoria e modernização da Marinha de Portugal, superiormente reconhecido. De ter dado contributo decisivo para a resolução pacífica dos acontecimentos de Macau de 1966/67. De ter prestigiado altamente Portugal no âmbito da NATO.
Mas este Governo defraudou os militares, pois legislou com total desrespeito da Lei de Bases da Condição Militar onde constam deveres e direitos. Exigiu o cumprimento integral dos muitos deveres, mas desrespeitou a importantíssima contrapartida que lá consta, assistência na saúde (Art.º 15º).
Lei 11/89, de 1 de Junho - Bases gerais do estatuto da condição militar
Art. 2. ° A condição militar caracteriza-se:
a) Pela subordinação ao interesse nacional;
b) Pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida;
c) Pela sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares, bem como à formação, instrução e treino que as mesmas exigem, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra;
d) Pela subordinação à hierarquia militar, nos termos da lei;
e) Pela aplicação de um regime disciplinar próprio;
f) Pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais;
g) Pela restrição, constitucionalmente prevista, do exercício de alguns direitos e liberdades;
h) Pela adopção, em todas as situações, de uma conduta conforme com a ética militar, por forma a contribuir para o prestígio e valorização moral das forças armadas;
I) Pela consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação.
Art. 15. ° - 1 - Atendendo à natureza e características da respectiva condição, são devidos aos militares, de acordo com as diferentes formas de prestação de serviço, os benefícios e regalias fixados na lei.
2 - É garantido aos militares e suas famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de assistência e protecção, abrangendo, designadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue e subsídios de invalidez e outras formas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social.
No meu caso pessoal (e muitos outros se queixam), dificultou a assistência hospitalar ao eliminar 3 hospitais. Restou um, em Telheiras. Mas, morando sozinho e em Oeiras, sem carro, não é nada fácil o acesso.
Todos os meses me descontam 3,5% do vencimento bruto, para o IASFA (Instituto de Apoio Social das Forças Armadas).
Há em Oeiras uma secção do IASFA, uma espécie de lar, com consultas médicas.
Dada a idade, inscrevi-me para lá ser alojado.
Em 2013 ofereceram-me essa possibilidade. Só que o preço subira e era superior à minha pensão líquida. Tive de recusar. Voltei a inscrever-me em 2014 porque me informaram que o preço fora reduzido e na esperança de a pensão líquida melhorar com o anunciado alívio da "austeridade”. Continuo aguardando.
Ao longo deste ano, 3 vezes fui lá a consulta. Sempre encontrei médico diferente, desconhecedor do meu historial. Porque o anterior já lá não trabalhava.
Preciso agora de nova consulta. Só lá para Dezembro, disseram. Tentei o médico de família do Centro de Saúde. Só lá para Janeiro.
Vou ter de ir a médico privado porque não posso esperar. É isso aliás que este Governo pretende.
O IASFA já funcionou bem. Mas antes deste governo.
O Governo acabou de cair. Não tenho qualquer filiação política. Mas renasce a esperança de que o novo Governo vá cumprir o art.º 15º da Lei 11/89.
António José de Matos Nunes da Silva
